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Exibindo: 27 normas.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 68 DE 09/11/2018

Federal - Publicado em 12 nov 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 852, de 21.09.2018 , publicada no Diário Oficial da União no dia 24, do mesmo mês e ano, e republicada em 25 de setembro do corrente ano, que "Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA - FC e dispõe sobre a gestão dos imóveis da União", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 58 DE 09/10/2018

Federal - Publicado em 10 out 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 848, de 16.08.2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 17, do mesmo mês e ano, e retificada em 20 de agosto do corrente ano, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11.05.1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 57 DE 24/09/2018

Federal - Publicado em 25 set 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 847, de 31.07.2018 , publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de agosto do corrente ano, que "Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 56 DE 24/09/2018

Federal - Publicado em 25 set 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 846, de 31.07.2018 , publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de agosto do corrente ano, que "Altera a Medida Provisória nº 841, de 11.06.2018 , que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615, de 24.03.1998 , que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473, de 10.05.2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 51 DE 05/09/2018

Federal - Publicado em 6 set 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 842, de 22.06.2018 , publicada no Diário Oficial da União do dia 25, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 13.340, de 28.09.2016 , para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 09.01.2018 ", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 52 DE 05/09/2018

Federal - Publicado em 6 set 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 843, de 05.07.2018 , publicada no Diário Oficial da União do dia 6 do mesmo mês e ano, que "Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 50 DE 15/08/2018

Federal - Publicado em 16 ago 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 841, de 11.06.2018 , publicada no Diário Oficial da União do dia 12, do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 49 DE 15/08/2018

Federal - Publicado em 16 ago 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 798, de 30.08.2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 31, do mesmo mês e ano, que "Altera a Medida Provisória nº 783, de 31.05.2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42 DE 07/08/2018

Federal - Publicado em 9 ago 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 30, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural para 30 de outubro de 2018", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 43 DE 07/08/2018

Federal - Publicado em 9 ago 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 835, de 29 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 30, do mesmo mês e ano, que "Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44 DE 07/08/2018

Federal - Publicado em 9 ago 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 836, de 30 de maio de 2018, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 46 DE 07/08/2018

Federal - Publicado em 9 ago 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 40 DE 11/07/2018

Federal - Publicado em 12 jul 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2018, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41 DE 11/07/2018

Federal - Publicado em 12 jul 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 833, de 27 de maio de 2018, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 39 DE 11/07/2018

Federal - Publicado em 12 jul 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 831, de 27 de maio de 2018 , publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 , que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal", pelo período de sessenta dias.

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