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Exibindo: 42 normas.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 79 DE 16/11/2022

Federal - Publicado em 17 nov 2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.138, de 21 de setembro de 2022, publicada e retificada em Edição Extra no Diário Oficial da União no dia 22, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 78 DE 16/11/2022

Federal - Publicado em 17 nov 2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.137, de 21 de setembro de 2022, publicada e republicada em Edição Extra no Diário Oficial da União no dia 22, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dispõe sobre a redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 76 DE 27/10/2022

Federal - Publicado em 1 nov 2022

Prorroga a a Medida Provisória nº 1.135, de 2022 , publicada no Diário Oficial da União no dia 29, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 , e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021 , para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 81 DE 27/10/2022

Federal - Publicado em 19 out 2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.139, de 27 de outubro de 2022 , publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 , e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021 , para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 72 DE 05/10/2022

Federal - Publicado em 6 out 2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.133, de 12 de agosto de 2022 , publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 67 DE 15/09/2022

Federal - Publicado em 16 set 2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.128, de 5 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 6, do mesmo mês e ano, e retificada no dia 7 do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 66 DE 30/08/2022

Federal - Publicado em 31 ago 2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.127, de 24 de junho de 2022, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União, no mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 61 DE 18/08/2022

Federal - Publicado em 19 ago 2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.123, de 9 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 10, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 64 DE 18/08/2022

Federal - Publicado em 19 ago 2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.126, de 15 de junho de 2022, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 65 DE 18/08/2022

Federal - Publicado em 19 ago 2022

Encerra a Medida Provisória nº 1.110, de 28 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005", no dia 07.08.2022.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 62 DE 18/08/2022

Federal - Publicado em 19 ago 2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.124, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 14, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 63 DE 18/08/2022

Federal - Publicado em 19 ago 2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.125, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 15, do mesmo mês e ano, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 54 DE 08/07/2022

Federal - Publicado em 11 jul 2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.117, de 16.05.2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 17, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 13.703, de 08.08.2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 55 DE 08/07/2022

Federal - Publicado em 11 jul 2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.118, de 17.05.2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 18, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei Complementar nº 192, de 11.03.2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 53 DE 30/06/2022

Federal - Publicado em 1 jul 2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.116, de 4 de maio de 2022 , publicada no Diário Oficial da União no dia 5, do mesmo mês e ano, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 , e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ", pelo período de sessenta dias.

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