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Ato CAIXA s/nº de 03/09/1998
Federal - Publicado em 4 set 1998
Ato Administrativo INFRAERO nº 1.005 de 30/07/1998
Federal - Publicado em 4 ago 1998
Ato COTEPE/ICMS nº 1 de 02/01/1998
Federal - Publicado em 2 jan 1998
Ratifica os Convênios ICMS 101/97 a 119/97, 121/97 a 127/97, 129/97 e 134/97 a 137/97.
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