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Exibindo: 235 normas.

Ato COTEPE/ICMS nº 194 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 2 jan 2024

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

Ato ICMS/COTEPE nº 189 DE 27/12/2023

Federal - Publicado em 28 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 25/2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF Nº 1/2021.

Ato ICMS/COTEPE nº 190 DE 27/12/2023

Federal - Publicado em 28 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS Nº 199/2022 e no Convênio ICMS Nº 15/2023, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022.

Ato ICMS/COTEPE nº 191 DE 27/12/2023

Federal - Publicado em 28 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo, conforme disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS Nº 55/2013.

Ato ICMS/COTEPE nº 192 DE 27/12/2023

Federal - Publicado em 28 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS N° 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Ato ICMS/COTEPE nº 193 DE 27/12/2023

Federal - Publicado em 28 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 48/2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS).

Ato COTEPE/PMPF nº 30 DE 23/12/2023

Federal - Publicado em 24 dez 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/PMPF nº 32 DE 22/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato ICMS/COTEPE nº 188 DE 22/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 48/2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS).

Ato ICMS/COTEPE nº 187 DE 20/12/2023

Federal - Publicado em 21 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Ato ICMS/COTEPE nº 185 DE 20/12/2023

Federal - Publicado em 21 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS Nº 199/2022 e no Convênio ICMS Nº 15/2023, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022.

Ato ICMS/COTEPE nº 186 DE 20/12/2023

Federal - Publicado em 21 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Ato ICMS/COTEPE nº 184 DE 18/12/2023

Federal - Publicado em 19 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 48/2019, que dispõe sobre os grupos e subgrupos da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS).

Ato ICMS/COTEPE nº 5 DE 16/12/2023

Federal - Publicado em 17 jan 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 174/2023, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS Nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS Nº 142/2018, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, nos termos do Convênio ICMS Nº 199/2022 e do Convênio ICMS Nº 15/2023, que disciplinam o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis.

Ato COTEPE/ICMS nº 182 DE 14/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

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