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Exibindo: 5 normas.

Circular CEF nº 5 de 21/12/1990

Federal - Publicado em 26 dez 1990

Estabelece códigos para saque do FGTS e baixa instruções complementares

Circular BACEN nº 1.866 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Regulamenta as disposições da Lei nº 8.004, de 14.03.1990, que trata das transferências de financiamento e quitação de saldo devedor no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), da Lei nº 8.088, de 31.10.1990, queautoriza a utilização de cruzados novos nos pagamentos da espécie, e da Lei nº 8.100, de 05.12.1990, que disciplina a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)

Circular CEF nº 4 de 06/09/1990

Federal - Publicado em 12 set 1990

FGTS - Devolução de valores recolhidos indevidamente

Circular CEF nº 3 de 26/07/1990

Federal - Publicado em 30 jul 1990

FGTS - Regularização de conta vinculada de trabalhador que permaneceu indevidamente na condição de "não-optante"

Circular CEF nº 2 de 09/02/1990

Federal - Publicado em 14 fev 1990

FGTS - Remuneração dos Agentes Financeiros

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