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Exibindo: 81 normas.

Circular SECEX nº 49 DE 27/12/2023

Federal - Publicado em 27 dez 2023

Ret. - Inicia, de oficio, avaliação de escopo dos direitos antidumping instituídos pela Resolução GECEX Nº 198/2021 e pela Resolução GECEX Nº 176/2021, aplicados às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", comumente classificados na NCM 4011.20.90, originárias, respectivamente, da China e da Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia.

Circular SECEX nº 51 DE 21/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Torna públicos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 23/2023, aplicado às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, comumente classificadas no subitem 7325.91.00 da NCM, originárias da Índia.

Circular SUSEP nº 696 DE 21/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Altera a Circular Susep Nº 655/2022, a Circular Susep Nº 673/2022, a Circular Susep Nº 675/2022, Circular Susep Nº 679/2022 e a Circular Susep Nº 686/2023, que disciplinam as condições para registro facultativo e registro obrigatório das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco, operações com cobertura de sobrevivência em planos de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas, registro facultativo e registro obrigatório das operações de seguros de pessoas com cobertura de risco estruturada no regime financeiro de repartição de capitais de cobertura ou de capitalização, operações de capitalização, operações de assistência financeira das entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras, em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

Circular SECEX nº 50 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 9 mai 2024

Ret. - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida de que trata a Resolução CAMEX Nº 39/2018, aplicada às importações brasileiras de tubos com costura, que especifica, comumente classificadas nos subitens NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 22/2023.

Circular CAIXA nº 1032 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 21 dez 2023

Revoga a Circular CAIXA Nº 986/2022 que trata dos procedimentos operacionais para utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, optante pela sistemática do Saque Aniversário, para garantia de operações de crédito no âmbito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores SIM Digital.

Circular SECEX nº 50 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida de que trata a Resolução CAMEX Nº 39/2018, aplicada às importações brasileiras de tubos com costura, que especifica, comumente classificadas nos subitens NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 22/2023.

Circular SUSEP nº 694 DE 11/12/2023

Federal - Publicado em 19 dez 2023

Altera a Circular SUSEP Nº 691/2023, que dispõe sobre o fornecimento de certidões no âmbito da Susep.

Circular SUSEP nº 695 DE 11/12/2023

Federal - Publicado em 19 dez 2023

Altera a Circular SUSEP Nº 682/2022, que estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.

Circular BACEN nº 1040 DE 11/12/2023

Federal - Publicado em 13 dez 2023

Divulga orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências de novembro de 2023 a fevereiro de 2024, para os empregadores situados nos municípios declarados em estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina.

Circular SECEX nº 49 DE 04/12/2023

Federal - Publicado em 4 dez 2023

Inicia, de oficio, avaliação de escopo dos direitos antidumping instituídos pela Resolução GECEX Nº 198/2021 e pela Resolução GECEX Nº 176/2021, aplicados às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", comumente classificados na NCM 4011.20.90, originárias, respectivamente, da China e da Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia.

Circular SECEX nº 47 DE 10/11/2023

Federal - Publicado em 14 nov 2023

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão iniciada pela Circular SECEX Nº 18/2023, aplicado às importações brasileiras de vidros automotivos, originárias da República Popular da China.

Circular SECEX nº 48 DE 10/11/2023

Federal - Publicado em 14 nov 2023

Disciplina a correção trimestral dos preços aplicável às importações brasileiras dos produtos que menciona, nos termos da Resolução GECEX Nº 528/2023.

Circular SECEX nº 48 DE 10/11/2023

Federal - Publicado em 14 nov 2023

Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 3º da Resolução GECEX nº 528, de 17 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2023, Import & Export.

Circular SECEX nº 45 DE 26/10/2023

Federal - Publicado em 27 out 2023

Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados a frio de aço inoxidável originárias da República Popular da China.

Circular SEFAZ nº 1035 DE 26/10/2023

Federal - Publicado em 30 out 2023

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referentes às competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024, autorizada pela publicação da Portaria MTE Nº 3553/2023, para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pela Portaria Nº 2852/2023.

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