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Exibindo: 38 normas.

Convênio ICM nº 37 de 14/12/1982

Federal - Publicado em 15 dez 1982

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a admitir crédito fiscal de ICM, nas condições que especifica.

Convênio ICM nº 36 de 14/12/1982

Federal - Publicado em 15 dez 1982

Dá nova redação ao parágrafo único da Cláusula primeira do Convênio ICM 50/75, de 10 de dezembro de 1975, introduzido pelo Convênio ICM 04/1981, de 2 de julho de 1981.

Convênio ICM nº 34 de 14/12/1982

Federal - Publicado em 15 dez 1982

Introduz alterações no Convênio ICM 09/1981, de 23 de outubro de 1981.

Convênio ICM nº 33 de 14/12/1982

Federal - Publicado em 15 dez 1982

Autoriza o Estado do Acre a dispensar o pagamento do ICM nos casos que especifica.

Convênio ICM nº 32 de 14/12/1982

Federal - Publicado em 15 dez 1982

Altera a cláusula VIII do Convênio da Amazônia.

Convênio ICM nº 31 de 14/12/1982

Federal - Publicado em 15 dez 1982

Dispõe sobre estorno de crédito de ICM ou recolhimento de imposto diferido, nas saídas de óleo de soja com destino a empresas exportadoras.

Convênio ICM nº 30 de 14/12/1982

Federal - Publicado em 15 dez 1982

Acrescenta parágrafos à Cláusula primeira do Convênio ICM 17/1982, de 21 de outubro de 1982.

Convênio ICM nº 29 de 14/12/1982

Federal - Publicado em 15 dez 1982

Altera a redação da Cláusula primeira do Convênio ICM 57/1975, de 10 de dezembro de 1975.

Convênio ICM nº 28 de 14/12/1982

Federal - Publicado em 15 dez 1982

Autoriza o Estado de Santa Catarina a cancelar créditos tributários de ICM referentes a entradas de pescados destinados ao exterior.

Convênio ICM nº 27 de 14/12/1982

Federal - Publicado em 15 dez 1982

Autoriza a dispensa do estorno do ICM incidente nas entradas de mercadorias que especifica, destinadas à exportação.

Convênio ICM nº 35 de 14/12/1982

Federal - Publicado em 15 dez 1982

Dá nova redação à Cláusula primeira do Convênio AE 15/74, de 11 de dezembro de 1974.

Convênio ICM nº 38 de 14/12/1982

Federal - Publicado em 15 dez 1982

Dispõe sobre isenção de ICM para determinadas operações efetuadas por entidades sem fins lucrativos.

Convênio ICM nº 26 de 21/10/1982

Federal - Publicado em 29 out 1982

Autoriza o Estado de Santa Catarina a cancelar créditos tributários de ICM referentes a entradas de pescados destinados ao exterior.

Convênio ICM nº 25 de 21/10/1982

Federal - Publicado em 29 out 1982

Autoriza os Estados de Sergipe e Pernambuco a dispensar o pagamento do ICM nos casos que especifica.

Convênio ICM nº 24 de 21/10/1982

Federal - Publicado em 29 out 1982

Autoriza os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo a conceder isenção de ICM nas saídas interestaduais de milho, nos casos que especifica.

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