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Exibindo: 132 normas.

Convênio ICMS nº 120 de 11/12/1995

Federal - Publicado em 13 dez 1995

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder crédito presumido do ICMS para lã, nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 119 de 11/12/1995

Federal - Publicado em 13 dez 1995

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 07/1995, de 04.04.1995, que concede redução da base de cálculo do ICMS na exportação de fumo.

Convênio ICMS nº 118 de 11/12/1995

Federal - Publicado em 13 dez 1995

Altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 04/1992, de 26.03.1992, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos típicos de artesanato, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 117 de 11/12/1995

Federal - Publicado em 13 dez 1995

Altera dispositivo do Convênio ICMS 36/1992, de 03.04.1992, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 116 de 11/12/1995

Federal - Publicado em 13 dez 1995

Altera o Convênio ICMS 40/1995, de 28.06.1995, que dispõe sobre isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Convênio ICMS nº 115 de 11/12/1995

Federal - Publicado em 13 dez 1995

Altera modelos de livros fiscais escriturados por processamento de dados, aprovados pelo Convênio ICMS 57/95, de 28.06.1995.

Convênio ICMS nº 114 de 11/12/1995

Federal - Publicado em 13 dez 1995

Autoriza o Distrito Federal e o Estado do Piauí a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações internas com água natural canalizada.

Convênio ICMS nº 113 de 11/12/1995

Federal - Publicado em 13 dez 1995

Autoriza os Estados que menciona a revogar a isenção de produtos prevista no Convênio ICM 44/1975, de 10.12.1975, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas de produtos hortifrutigranjeiros.

Convênio ICMS nº 112 de 11/12/1995

Federal - Publicado em 13 dez 1995

Dispõe sobre as adesões dos Estados que menciona ao Convênio ICMS 77/1995, de 26.10.1995, que autoriza Estados a revogar a isenção concedida à água canalizada.

Convênio ICMS nº 110 de 11/12/1995

Federal - Publicado em 13 dez 1995

Altera o Convênio ICMS 19/1995, de 04.04.1995, que autoriza a concessão de crédito presumido nas operações com novilho precoce.

Convênio ICMS nº 109 de 11/12/1995

Federal - Publicado em 13 dez 1995

Autoriza o Estado da Bahia a alterar o percentual de redução da base de cálculo do ICMS nas exportações do produto semi-elaborado que indica.

Convênio ICMS nº 108 de 11/12/1995

Federal - Publicado em 13 dez 1995

Autoriza os Estados que menciona a extinguir, por remissão, créditos tributários de diminuto valor, nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 107 DE 11/12/1995

Federal - Publicado em 13 dez 1995

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de comunicação, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 106 de 11/12/1995

Federal - Publicado em 13 dez 1995

Altera dispositivos do Convênio ICMS 18/1995, de 04.04.1995, que concede isenção do ICMS em importações do exterior, e do Convênio ICMS 59/1995, de 28.06.1995, que estabelece procedimentos para o transporte de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais.

Convênio ICMS nº 105 DE 11/12/1995

Federal - Publicado em 13 dez 1995

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS incidente nas saídas interestaduais promovidas pela EMBRATEL, de equipamentos de sua propriedade, para prestação dos serviços inerentes às suas finalidades.

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