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Exibindo: 154 normas.

Convênio ICMS nº 138 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia às disposições do Convênio ICMS 51/99, que trata da isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos.

Convênio ICMS nº 145 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com ICM e ICMS a cooperativas.

Convênio ICMS nº 144 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Dispõe sobre a aplicação das disposições do Convênio ICMS 76/94 a estabelecimentos localizados no Estado do Paraná, em relação às operações destinadas a outras unidades federadas.

Convênio ICMS nº 143 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Dispõe sobre o adiamento da adesão do Estado de Minas Gerais ao Convênio ICMS 76/94, que trata sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Convênio ICMS nº 142 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Altera o convênio ICMS 03/99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e adota outras providências.

Convênio ICMS nº 141 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Autoriza o Distrito Federal a conceder anistia de multas e remissão do ICMS a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS.

Convênio ICMS nº 140 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Dispõe sobre a adesão de Santa Catarina às disposições do Convênio ICMS 05/98, que autoriza aos Estados que menciona a conceder isenção na importação de equipamento médico-hospitalar.

Convênio ICMS nº 139 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Autoriza os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul a convalidar atos praticados de acordo com o Convênio ICMS 78/01, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet.

Convênio ICMS nº 137 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Altera os Convênios ICMS 03/99 e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 136 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção de ICMS nas operações realizadas pela Associação Difusora de Treinamentos e Projetos Pedagógicos - ADITEPP.

Convênio ICMS nº 135 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 110 DE 05/07/2019).

Convênio ICMS nº 134 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Prorroga as disposições do Convênio ICMS 02/03, que autoriza o Estado da Bahia a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel.

Convênio ICMS nº 133 DE 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias promovidas por cooperativas sociais. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 30 DE 07/04/2017).

Convênio ICMS nº 132 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção nas operações de fornecimento de água natural canalizada.

Convênio ICMS nº 131 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção do ICMS nas operações de fornecimento de alimentação para a administração pública Estadual.

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