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Exibindo: 174 normas.

Convênio ICMS nº 143 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 21 dez 2005

Altera o Convênio ICMS nº 38/01, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Convênio ICMS nº 170 DE 16/12/2005

Federal - Publicado em 21 dez 2005

Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção do ICMS na importação de óleo diesel nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 169 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 21 dez 2005

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá ao Convênio ICMS nº 04/04, que autoriza os Estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

Convênio ICMS nº 168 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 21 dez 2005

Altera os Convênios ICMS 03/99 e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 167 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 21 dez 2005

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Maranhão das disposições do Convênio ICMS 16/03, que trata de normas e procedimentos relativos ao registro de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Convênio ICMS nº 166 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 21 dez 2005

Autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a dispensar o pagamento de juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS relativo ao serviço de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 165 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 21 dez 2005

Autoriza os Estados do Amapá, Rio Grande do Norte e Tocantins e o Distrito Federal a prorrogar o prazo de produção de efeitos do Convênio ICMS 71/05, que autoriza os Estados do Ceará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins a conceder crédito presumido nas aquisições de software e hardware destinados à implantação de Transmissão Eletrônica de Fundos, relativos às operações mercantis realizadas por contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Convênio ICMS nº 164 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 21 dez 2005

Autoriza o Estado de Roraima a revogar o benefício do Convênio ICMS 120/92, que autoriza isentar de ICMS a saída de óleo diesel destinado à Companhia Energética de Roraima - CER.

Convênio ICMS nº 163 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 21 dez 2005

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá ao Convênio ICMS 05/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção na importação de equipamento médico-hospitalar.

Convênio ICMS nº 162 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 21 dez 2005

Autoriza o Estado do Paraná a dispensar juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS.

Convênio ICMS nº 161 DE 16/12/2005

Federal - Publicado em 21 dez 2005

Autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de cisternas para captação de água de chuva.

Convênio ICMS nº 160 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 21 dez 2005

Autoriza o Estado do Paraná a prorrogar prazo de recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas de mercadorias decorrentes de negócios firmados durante a MERCOSUPER 2006.

Convênio ICMS nº 159 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 21 dez 2005

Altera o Convênio ICMS nº 72/05, que autoriza os Estados do Ceará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins a conceder crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Convênio ICMS nº 158 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 21 dez 2005

Dispõe a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS nº 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 157 de 16/12/2005

Federal - Publicado em 21 dez 2005

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS nº 137/02, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.

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