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Exibindo: 171 normas.

Convênio ICMS nº 158 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Altera os Convênios ICMS nº 03/99 e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 157 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 156 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Autoriza o Distrito Federal a conceder remissão dos créditos tributários relativos ao ICMS, constituídos por meio do Auto de Infração e Apreensão que especifica.

Convênio ICMS nº 155 DE 15/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Autoriza os Estados do Amapá, Mato Grosso e Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações com polpa de acerola.

Convênio ICMS nº 154 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Prorroga o prazo estabelecido na cláusula quarta do Convênio ICMS 07/06, que altera o Convênio ICMS nº 85/01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas.

Convênio ICMS nº 153 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Convênio ICMS 04/04, que autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

Convênio ICMS nº 152 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Prorroga o Convênio ICMS nº 104/89, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares.

Convênio ICMS nº 151 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Prorroga o Convênio ICMS nº 51/05, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações de importação efetuadas pelas fundações de apoio à Fundação Universidade Brasília.

Convênio ICMS nº 159 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Altera o Convênio ICMS nº 155/05, que autoriza o Estado São Paulo a conceder crédito outorgado do ICMS na intervenção técnica de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Convênio ICMS nº 150 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Prorroga o Convênio ICMS 77/04, que isenta do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Convênio ICMS nº 149 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 148 DE 15/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 147 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Altera o Convênio ICMS nº 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Convênio ICMS nº 146 de 15/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS nº 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Convênio ICMS nº 145 DE 15/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Altera o Convênio ICMS nº 97/06, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder dispensa do pagamento do diferencial de alíquotas na aquisição interestadual de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias.

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