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Convênio ICMS s/nº DE 22/12/2011

Federal - Publicado em 5 abr 2012

Retificação dos Convênios ICMS 99/2011, 100/2011 e 101/2011 e no inciso I da cláusula quinta do Convênio ICMS 77/2011

Convênio ICMS nº 145 de 21/12/2011

Federal - Publicado em 22 dez 2011

Inclui os Estado da Bahia, Ceará, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal nas disposições do Convênio ICMS nº 27/2006 , que autoriza os Estados do Acre, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo a conceder crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelas respectivas Secretarias de Estado da Cultura.

Convênio ICMS nº 144 de 21/12/2011

Federal - Publicado em 22 dez 2011

Altera os Convênios ICMS nºs 77/2011 , 87/2011 , 99/2011 , 100/2011 e 101/2011 que alteram convênios ICMS.

Convênio ICMS nº 143 de 21/12/2011

Federal - Publicado em 22 dez 2011

Exclui o Estado do Pará do Convênio ICMS 05/1998, de 20 de março de 1998 , que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção na importação de equipamento médico-hospitalar.

Convênio ICMS nº 134 DE 21/12/2011

Federal - Publicado em 23 mar 2012

Retificação no Convênio ICMS 134/2011, de 16 de dezembro de 2011

Convênio ICMS nº 142 DE 16/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 141 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus contribuintes a projetos desportivos.

Convênio ICMS nº 140 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS em operações com obras de arte da oitava edição da SP Arte - Feira Internacional de Arte de São Paulo.

Convênio ICMS nº 139 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Altera o Convênio ICMS nº 87/2002 , que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 138 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Altera o Convênio ICMS nº 11/2009 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 137 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Altera o Convênio ICMS nº 109/2011, que autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS.

Convênio ICMS nº 136 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte marítimo de cargas, com origem ou destino no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, pelos estados que menciona.

Convênio ICMS nº 135 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Altera o Convênio ICMS nº 159/2008 , que autoriza os Estados da Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo, a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de Etilenoglicol (MEG).

Convênio ICMS nº 134 DE 16/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações de importação e, relativamente ao diferencial de alíquotas, nas entradas provenientes de outras unidades da Federação de locomotivas, vagões, trilhos, máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças, desde que sejam destinados a empreendimentos de mobilidade urbana, no contexto da preparação da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014.

Convênio ICMS nº 133 de 16/12/2011

Federal - Publicado em 21 dez 2011

Altera o Convênio ICMS nº 42/2005, que autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção do ICMS na importação realizada pela FAHUCAM - FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTONIO DE MORAES.

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