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Exibindo: 303 normas.

Convênio ICMS nº 229 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Altera o Convênio ICMS 69/1998, que firma entendimento em relação à incidência de ICMS nas prestações de serviços de comunicação.

Convênio ICMS nº 232 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Altera o Convênio ICMS 100/2017, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro.

Convênio ICMS nº 230 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Altera o Convênio ICMS 101/1997, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

Convênio ICMS nº 234 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS 142/2018,que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.(Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 46 DE 05/04/2019).

Convênio ICMS nº 233 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraíba às disposições do Convênio ICMS 54/2007, que autoriza as unidades da Federação que menciona a conceder isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, nos termos das Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Convênio ICMS nº 231 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Autoriza o Estado do Paraná a convalidar os procedimentos adotados pelos contribuintes relativamente às operações submetidas ao regime da substituição tributária com produtos farmacêuticos.

Convênio ICMS nº 228 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 26 dez 2017

Dispõe sobre a revogação do Convênio ICMS 76/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Convênio ICMS nº 218 DE 15/12/2017

Federal - Publicado em 1 mar 2018

Ret. - Altera o Convênio ICMS 129/2004, que autoriza unidades federadas a conceder isenção nas saídas de bens e mercadorias recebidas em doação, efetuadas pela organização não-governamental "Amigos do Bem - Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino", convalida procedimentos e autoriza a dispensa de imposto.

Convênio ICMS nº 191 DE 15/12/2017

Federal - Publicado em 19 dez 2017

Altera o Convênio ICMS 153/15, que dispõe sobre a aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS e da redução da base de cálculo de ICMS autorizados por meio de convênios ICMS às operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Convênio ICMS nº 192 DE 15/12/2017

Federal - Publicado em 19 dez 2017

Estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro.

Convênio ICMS nº 194 DE 15/12/2017

Federal - Publicado em 19 dez 2017

Altera o Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Convênio ICMS nº 193 DE 15/12/2017

Federal - Publicado em 19 dez 2017

Autoriza a unidade federada que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS devido nas operações internas com FLUORDEOXIGLICOSE - FDG.

Convênio ICMS nº 195 DE 15/12/2017

Federal - Publicado em 19 dez 2017

Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores.

Convênio ICMS nº 196 DE 15/12/2017

Federal - Publicado em 19 dez 2017

Altera o Convênio ICMS 93/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Convênio ICMS nº 203 DE 15/12/2017

Federal - Publicado em 19 dez 2017

Altera o Convênio ICMS 84/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

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