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Exibindo: 252 normas.

Convênio ICMS nº 197 DE 13/12/2019

Federal - Publicado em 17 dez 2019

Altera o Convênio ICMS 24/2018, que autoriza o Estado de Goiás a conceder redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Convênio ICMS nº 198 DE 13/12/2019

Federal - Publicado em 17 dez 2019

Autoriza o Distrito Federal a convalidar a fruição dos benefícios fiscais autorizados pelo Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 199 DE 13/12/2019

Federal - Publicado em 17 dez 2019

Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 200 DE 13/12/2019

Federal - Publicado em 17 dez 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e prorroga disposições do Convênio ICMS 78/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor destinado por contribuinte do imposto a projetos esportivos e desportivos credenciados pelos órgãos da administração pública estadual.

Convênio ICMS nº 202 DE 13/12/2019

Federal - Publicado em 17 dez 2019

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo na construção e ampliação de Terminais Portuários marítimos no Estado.

Convênio ICMS nº 201 DE 13/12/2019

Federal - Publicado em 17 dez 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e prorroga disposições do Convênio ICMS 91/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor destinado por contribuinte do imposto a projetos de assistência social credenciados pelos órgãos da administração pública estadual.

Convênio ICMS nº 204 DE 13/12/2019

Federal - Publicado em 17 dez 2019

Altera o Convênio ICMS 101/1997, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

Convênio ICMS nº 203 DE 13/12/2019

Federal - Publicado em 17 dez 2019

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Cataria e São Paulo e altera o Convênio ICMS 109/2014, que autoriza os Estados que menciona a conceder diferimento do ICMS devido nas operações com máquinas, equipamentos e materiais destinados à captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica incorporados ao ativo imobilizado de estabelecimentos geradores de energia solar ou eólica.

Convênio ICMS nº 205 DE 13/12/2019

Federal - Publicado em 17 dez 2019

Autoriza ao Estado de Alagoas a conceder anistia e remissão dos créditos decorrentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - relativos às indústrias de Laticínios do Estado de Alagoas.

Convênio ICMS nº 207 DE 13/12/2019

Federal - Publicado em 17 dez 2019

Altera o Convênio ICMS 67/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a não exigir valores correspondentes a juros e multas relativos ao atraso no pagamento da complementação do ICMS retido por substituição tributária, e a multa por não entrega da guia informativa, e autoriza a instituição de Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, conforme especifica.

Convênio ICMS nº 208 DE 13/12/2019

Federal - Publicado em 17 dez 2019

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os créditos tributários decorrentes de incorreção no cálculo do benefício de que trata o Convênio ICMS 112/2017.

Convênio ICMS nº 206 DE 13/12/2019

Federal - Publicado em 17 dez 2019

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS 153/2019, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder desconto sobre o saldo devedor do ICMS como medida de incentivo ao contribuinte pontual e adimplente com as obrigações tributárias.

Convênio ICMS nº 210 DE 13/12/2019

Federal - Publicado em 17 dez 2019

Altera o Convênio ICMS 10/2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Convênio ICMS nº 211 DE 13/12/2019

Federal - Publicado em 17 dez 2019

Altera o Convênio ICMS 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 212 DE 13/12/2019

Federal - Publicado em 17 dez 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba e altera o Convênio ICMS 4/2004, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

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