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Exibindo: 3 normas.

Decisão Normativa TCU nº 10 de 22/09/1981

Federal - Publicado em 25 set 1981

Regulamenta o disposto no artigo 26 da Resolução nº 206, de 27.11.80, quanto à denúncia contra pessoas ou entidade sob a jurisdição do TCU.

Decisão Normativa TCU nº 9 de 04/08/1981

Federal - Publicado em 7 ago 1981

Fixa o número limite de requisições de servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União para o segundo semestre de 1981 e dá outras providências.

Decisão Normativa TCU nº 8 de 24/03/1981

Federal - Publicado em 31 mar 1981

Consolida e regulamenta normas sobre prazos de apresentação de contas dos administradores e demais responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas da União.

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