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Exibindo: 4 normas.

Decisão Normativa TCU nº 25 de 14/08/1991

Federal - Publicado em 19 ago 1991

Dispõe sobre a aplicação da multa prevista no art. 53, do Decreto-lei nº 199, de 25 de fevereiro de 1967.

Decisão Normativa TCU nº 24 de 12/06/1991

Federal - Publicado em 12 jun 1991

Dispõe sobre o alcance da Decisão Normativa nº 18/90, que estabeleceu, em caráter provisório, diretrizes relativas a concessão de Pensão Militar envolvendo a figura da Companheira.

Decisão Normativa TCU nº 23 de 29/05/1991

Federal - Publicado em 5 jun 1991

Dispõe sobre a informação do valor atualizado do débito, além do originário, à data em que for proposta a citação dos responsáveis.

Decisão Normativa TCU nº 22 de 27/02/1991

Federal - Publicado em 7 mar 1991

Altera a redação do caput do artigo 2º da Decisão Normativa nº 19/90.

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