Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decisão Normativa -> 2004

Exibindo: 24 normas.

Decisão Normativa TCU nº 64 de 22/12/2004

Federal - Publicado em 24 dez 2004

Fixa, para o exercício de 2005, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser imediatamente encaminhada ao Tribunal de Contas da União, para julgamento.

Decisão Normativa TCU nº 63 de 15/12/2004

Aprova, para o exercício de 2005, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "a", "b" e, "c" da Constituição Federal e da Reserva instituída pelo Decreto-lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981 .

Decisão Normativa TCU nº 63 de 15/12/2004

Federal - Publicado em 21 dez 2004

Decisão Normativa TCU nº 63 de 15/12/2004

Federal - Publicado em 21 dez 2004

Decisão Normativa TCU nº 63 de 15/12/2004

Federal - Publicado em 21 dez 2004

Decisão Normativa TCU nº 63 de 15/12/2004

Federal - Publicado em 21 dez 2004

Decisão Normativa TCU nº 63 de 15/12/2004

Federal - Publicado em 21 dez 2004

Decisão Normativa TCU nº 63 de 15/12/2004

Federal - Publicado em 21 dez 2004

Decisão Normativa TCU nº 63 de 15/12/2004

Federal - Publicado em 21 dez 2004

Decisão Normativa TCU nº 63 de 15/12/2004

Federal - Publicado em 21 dez 2004

Decisão Normativa TCU nº 63 de 15/12/2004

Federal - Publicado em 21 dez 2004

Decisão Normativa TCU nº 63 de 15/12/2004

Federal - Publicado em 21 dez 2004

Decisão Normativa TCU nº 63 de 15/12/2004

Federal - Publicado em 21 dez 2004

Decisão Normativa TCU nº 63 de 15/12/2004

Federal - Publicado em 21 dez 2004

Decisão Normativa TCU nº 63 de 15/12/2004

Federal - Publicado em 21 dez 2004

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »