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Exibindo: 19 normas.

Decisão Normativa TCU nº 110 de 01/12/2010

Federal - Publicado em 6 dez 2010

Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2010 julgadas pelo Tribunal, especificando a forma, os prazos e os conteúdos das peças complementares que as comporão, nos termos dos arts. 4º , 5º , 9º e 13 da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010 .

Decisão Normativa TCU nº 109 de 29/11/2010

Federal - Publicado em 30 nov 2010

Aprova, para o exercício de 2011, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas a, b e d da Constituição Federal e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981.

Decisão Normativa TCU nº 108 de 24/11/2010

Federal - Publicado em 29 nov 2010

Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2011, especificando a organização, a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010 .

Decisão Normativa TCU nº 107 de 27/10/2010

Federal - Publicado em 1 nov 2010

Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2010, especificando a organização, a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010.

Decisão Normativa CONFEA nº 84 de 23/08/2010

Federal - Publicado em 13 set 2010

Disciplina a distribuição das representações das entidades de classe de profissionais nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Creas, em conformidade com a Resolução nº 1.019, de 8 de dezembro de 2006.

Decisão Normativa TCU nº 106 de 28/07/2010

Federal - Publicado em 30 jul 2010

Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal , para aplicação no exercício de 2011.

Decisão Normativa TCU nº 105 de 24/03/2010

Federal - Publicado em 26 mar 2010

Altera os percentuais individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso III, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2010, aprovados originalmente na forma do Anexo I da Decisão Normativa TCU nº 104, de 10 de fevereiro de 2010.

Decisão Normativa TCU nº 104 de 10/02/2010

Aprova, para o exercício de 2010, os percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros nos recursos previstos no art. 159, inciso III e § 4º, da Constituição Federal .

Decisão Normativa TCU nº 104 de 10/02/2010

Federal - Publicado em 12 fev 2010

Decisão Normativa TCU nº 104 de 10/02/2010

Federal - Publicado em 12 fev 2010

Decisão Normativa TCU nº 104 de 10/02/2010

Federal - Publicado em 12 fev 2010

Decisão Normativa TCU nº 104 de 10/02/2010

Federal - Publicado em 12 fev 2010

Decisão Normativa TCU nº 104 de 10/02/2010

Federal - Publicado em 12 fev 2010

Decisão Normativa TCU nº 104 de 10/02/2010

Federal - Publicado em 12 fev 2010

Decisão Normativa TCU nº 104 de 10/02/2010

Federal - Publicado em 12 fev 2010

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