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Federal - Publicado em 30 set 2015
Aprova a atualização dos valores de serviços, multas e anuidades a serem cobrados pelo Sistema Confea/Crea no exercício 2016, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, no período de setembro de 2014 até agosto de 2015, correspondente a 9,88% (nove inteiros e oitenta e oito centésimos por cento), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.
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