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Exibindo: 4 normas.

Decreto Legislativo nº 85 DE 24/11/1992

Federal - Publicado em 24 nov 1992

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto de Renda, celebrado em Pequim, em 5 de agosto de 1991.

Decreto Legislativo nº 44 DE 23/06/1992

Federal - Publicado em 23 jun 1992

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Feira de Santana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora na Cidade de Feira de Santana, no Estado da Bahia.

Decreto Legislativo nº 41 DE 23/06/1992

Federal - Publicado em 23 jun 1992

Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Paranda Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na Cidade de Marília, Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo nº 35 DE 23/06/1992

Federal - Publicado em 23 jun 1992

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora Aruanã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.

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