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Exibindo: 13 normas.

Decreto Legislativo nº 481 de 14/12/2006

Federal - Publicado em 15 dez 2006

Aprova o ato que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Epitaciolândia, Estado do Acre.

Decreto Legislativo nº 306 de 13/07/2006

Federal - Publicado em 14 jul 2006

Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002.

Decreto Legislativo nº 305 de 13/07/2006

Federal - Publicado em 14 jul 2006

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, celebrado em Zagreb, em 25 de fevereiro de 2005.

Decreto Legislativo nº 304 de 13/07/2006

Federal - Publicado em 14 jul 2006

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Sudão, celebrado em Brasília, em 11 de maio de 2005.

Decreto Legislativo nº 303 de 13/07/2006

Federal - Publicado em 14 jul 2006

Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos, celebrado em Brasília, em 26 de novembro de 2004.

Decreto Legislativo nº 302 de 13/07/2006

Federal - Publicado em 14 jul 2006

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, celebrado em Rio Branco, em 14 de abril de 2004.

Decreto Legislativo nº 301 DE 13/07/2006

Federal - Publicado em 14 jul 2006

Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação aos Impostos sobre a Renda, firmado em Pretória, em 8 de novembro de 2003.

Decreto Legislativo nº 300 de 13/07/2006

Federal - Publicado em 14 jul 2006

Aprova o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, celebrado em Berna, em 12 de maio de 2004.

Decreto Legislativo nº 299 de 13/07/2006

Federal - Publicado em 14 jul 2006

Aprova o texto das Emendas à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, realizada em Londres, Reino Unido, em 9 de abril de 1965.

Decreto Legislativo nº 298 de 13/07/2006

Federal - Publicado em 14 jul 2006

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe Síria sobre Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em Damasco, em 3 de dezembro de 2003.

Decreto Legislativo nº 297 de 13/07/2006

Federal - Publicado em 14 jul 2006

Aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, celebrado em Brasília, em 17 de novembro de 2003.

Decreto Legislativo nº 66 DE 18/04/2006

Federal - Publicado em 19 abr 2006

Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

Decreto Legislativo nº 58 DE 17/04/2006

Federal - Publicado em 18 abr 2006

Aprova o texto da Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, assinada na Cidade do México, em 25 de setembro de 2003.

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