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Exibindo: 92 normas.

Decreto Legislativo nº 332 DE 18/07/2012

Federal - Publicado em 19 jul 2012

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Berlim, em 3 de dezembro de 2009.

Decreto Legislativo nº 248 DE 09/07/2012

Federal - Publicado em 10 jul 2012

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.

Decreto Legislativo nº 247 DE 02/07/2012

Federal - Publicado em 3 jul 2012

Disciplina as relações jurídicas decorrentes do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, introduzido pelo art. 2º da Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011.

Decreto Legislativo nº 1910 DE 15/05/2012

Federal - Publicado em 18 mai 2012

Homologa o Convênio ICMS 113, de 22 de novembro de 2011.

Decreto Legislativo nº 150 DE 10/05/2012

Federal - Publicado em 11 mai 2012

Aprova o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), adotado pela Decisão CMC Nº 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em 23 de julho de 2009.

Decreto Legislativo nº 87 de 01/03/2012

Federal - Publicado em 2 mar 2012

Aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, celebrado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.

Decreto Legislativo nº 86 de 28/02/2012

Federal - Publicado em 29 fev 2012

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PROGRESSO DE SÃO CARLOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo nº 85 de 28/02/2012

Federal - Publicado em 29 fev 2012

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA MILÊNIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo nº 84 de 28/02/2012

Federal - Publicado em 29 fev 2012

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SUPER RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto Legislativo nº 83 de 28/02/2012

Federal - Publicado em 29 fev 2012

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ALVORADA DE CARDOSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Cardoso, Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo nº 82 de 28/02/2012

Federal - Publicado em 29 fev 2012

Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao SISTEMA ARAÇÁ DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo nº 81 de 28/02/2012

Federal - Publicado em 29 fev 2012

Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO FRONTEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fronteiras, Estado do Piauí.

Decreto Legislativo nº 80 de 28/02/2012

Federal - Publicado em 29 fev 2012

Aprova o ato que outorga autorização ao GRUPO AÇÃO UNIDA PELA COMUNIDADE DE ORINDIÚVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orindiúva, Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo nº 79 de 28/02/2012

Federal - Publicado em 29 fev 2012

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-CULTURA DE ELDORADO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eldorado, Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo nº 78 de 28/02/2012

Federal - Publicado em 29 fev 2012

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO BARRIGA VERDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

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