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Exibindo: 4 normas.

Decreto Legislativo nº 216 DE 22/09/2015

Federal - Publicado em 22 set 2015

Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010

Decreto Legislativo nº 157 DE 07/08/2015

Federal - Publicado em 10 ago 2015

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.

Decreto Legislativo nº 153 DE 17/07/2015

Federal - Publicado em 20 jul 2015

Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.

Decreto Legislativo nº 97 DE 12/05/2015

Federal - Publicado em 13 mai 2015

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, celebrado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.

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