Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto Legislativo -> 2021

Exibindo: 4 normas.

Decreto Legislativo nº 19 DE 12/05/2021

Federal - Publicado em 13 mai 2021

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017.

Decreto Legislativo nº 2 DE 01/03/2021

Federal - Publicado em 1 mar 2021

Aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

Decreto Legislativo nº 4 DE 01/03/2021

Federal - Publicado em 1 mar 2021

Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.

Decreto Legislativo nº 3 DE 01/03/2021

Federal - Publicado em 1 mar 2021

Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »