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Exibindo: 6 normas.

Decreto-Lei nº 6.777 de 08/08/1944

Federal - Publicado em 10 ago 1944

Dispõe sobre a sub-rogação de imóveis gravados ou inalienáveis

Decreto-Lei nº 6.637 de 28/06/1944

Altera a redação do item 13, do art. 12, do Decreto-Lei nº 300, de 24 de fevereiro de 1938.

Decreto-Lei nº 6.626 de 24/06/1944

Federal - Publicado em 27 jun 1944

Dá nova redação aos arts. 10 , 11 e 14 do Decreto-Lei nº 5.839, de 21 de setembro de 1943 .

Decreto-Lei nº 6.353 de 20/03/1944

Federal - Publicado em 21 mar 1944

Corrige erros dactilográficos e de impressão e dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decreto-Lei nº 6.259 de 10/02/1944

Federal - Publicado em 18 fev 1944

Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 6.246 de 05/02/1944

Modifica o sistema de cobrança da contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

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