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Exibindo: 8 normas.

Decreto-Lei nº 8.191 de 20/11/1945

Federal - Publicado em 26 nov 1945

Disposições relativas ao curso comercial básico e a seus atuais alunos da terceira e quarta séries.

Decreto-Lei nº 7.988 de 22/09/1945

Federal - Publicado em 26 set 1945

Dispõe sôbre o ensino superior de ciências econômicas e de ciências contábeis e atuariais.

Decreto-Lei nº 7.903 de 27/08/1945

Dispositivos do Código da Propriedade Industrial de 1945 - Mantidos em vigor pelo artigo 128 do Código de Propriedade Industrial de 1971 , revogados pelo artigo 244 do CPI atual, Lei de Patentes.

Decreto-Lei nº 7 de 08/08/1945

Federal - Publicado em 20 ago 1945

Código de Águas Minerais.

Decreto-Lei nº 7.776 de 25/07/1945

Federal - Publicado em 27 jul 1945

Dispõe sobre a organização da Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 7.661 de 21/06/1945

Federal - Publicado em 31 jul 1945

Lei de Falências

Decreto-Lei nº 7.659 de 21/06/1945

Federal - Publicado em 25 jun 1945

Estende aos representantes das autarquias o benefício do art. 32 do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939.

Decreto-Lei nº 7.270 de 25/01/1945

Federal - Publicado em 27 jan 1945

Regula os casos de invalidez e de incapacidade física, para o serviço militar dos oficiais da reserva de 2ª classe, praças, taifeiros da Aeronáutica, grumetes e soldados, quando convocados, em estágio ou incorporados às Fôrças Armadas ativas; cria a Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas, e dá outras providências.

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