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Exibindo: 77 normas.

Decreto-Lei nº 96.978 de 14/10/1988

Federal - Publicado em 17 out 1988

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cz$ 30.430.241.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto-Lei nº 96.976 de 14/10/1988

Federal - Publicado em 17 out 1988

Abre a diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 27.798.321.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto-Lei nº 2.481 de 03/10/1988

Federal - Publicado em 4 out 1988

Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em Território Nacional

Decreto-Lei nº 2.480 de 03/10/1988

Federal - Publicado em 4 out 1988

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 2.442, de 23 de junho de 1988.

Decreto-Lei nº 2.479 de 03/10/1988

Federal - Publicado em 4 out 1988

Dispõe sobre a redução de impostos de importação de bens, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.478 de 27/09/1988

Federal - Publicado em 28 set 1988

Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias.

Decreto-Lei nº 2.477 de 22/09/1988

Federal - Publicado em 23 set 1988

Altera disposições da legislação aduaneira, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.476 de 16/09/1988

Altera o Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.475 de 14/09/1988

Federal - Publicado em 15 set 1988

Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei nº 2.280, de 16 de dezembro de 1985, aos servidores do Tribunal Federal de Recursos, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.474 de 12/09/1988

Federal - Publicado em 13 set 1988

Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

Decreto-Lei nº 2.473 de 08/09/1988

Federal - Publicado em 9 set 1988

Altera valores da taxa de fiscalização da instalação dos Serviços de Telecomunicações, constantes do Anexo I à Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966.

Decreto-Lei nº 2.472 de 01/09/1988

Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 , e dá outras providências

Decreto-Lei nº 2.471 de 01/09/1988

Federal - Publicado em 2 set 1988

Modifica a legislação referente à contribuição de que tratam os Decretos-leis nºs 308, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.712, de 14 de novembro de 1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei nº 1.952, de 15 de julho de 1982, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.470 de 01/09/1988

Federal - Publicado em 2 set 1988

Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.469 de 01/09/1988

Federal - Publicado em 2 set 1988

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos fundos, sociedades e carteiras de investimentos de que participem, exclusivamente, não-residentes no Brasil.

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