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Exibindo: 5 normas.

Decreto nº 1.534 de 30/03/1937

Federal - Publicado em 6 abr 1937

Denuncia a Convenção relativa ao trabalho das mulheres durante a noite, firmada por ocasião da 1ª Sessão da Conferência Geral de Organização Internacional do Trabalho, reunida em Washington, em 1919.

Decreto nº 1398 DE 19/01/1937

Federal - Publicado em 27 jan 1937

Promulga a Convenção relativa ao exame medico obrigatorio das crianças e menores empregados a bordo dos vapores, firmada por occasião da 3ª Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional, do Trabalho, reunida em Genebra, a 25 de outubro de 1921.

Decreto nº 1397 DE 19/01/1937

Federal - Publicado em 27 jan 1937

Promulga a Convenção fixando a idade minima de admissão dos menores no trabalho maritimo, firmada por occasião da 2ª Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Gênova, a 15 de junho de 1920.

Decreto nº 1396 DE 19/01/1937

Federal - Publicado em 27 jan 1937

Promulga a Convenção relativa ao trabalho nocturno das mulheres (revista em 1934), firmada por ocasião da 18ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genebra a 4 de junho de 1934.

Decreto nº 1361 DE 12/01/1937

Federal - Publicado em 19 jan 1937

Promulga a Convenção concernente à indemnização das molestias profissionaes (revista em 1934), firmada por occasião da 18ª Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genebra, a 04 de junho de 1934.

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