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Exibindo: 4 normas.

Decreto nº 31.794 de 17/11/1952

Federal - Publicado em 21 nov 1952

Dispõe sôbre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista da Profissão de Economista, regida pela Lei nº 1.411, de 13 de agôsto de 1951, e dá outras providências.

Decreto nº 31.546 de 06/10/1952

Federal - Publicado em 11 out 1952

Dispõe sobre conceito de empregado aprendiz

Decreto nº 30691 DE 29/03/1952

Federal - Publicado em 29 mar 1952

Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

Decreto nº 30.691 de 29/03/1952

Federal - Publicado em 7 jul 1952

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