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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 88.011 de 30/12/1982

Federal - Publicado em 31 dez 1982

Aprova o Segundo Plano Plurianual de Custeio do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, e dá outras providências

Decreto nº 88.010 de 30/12/1982

Federal - Publicado em 31 dez 1982

Cria o Centro Tecnológico para Informática

Decreto nº 88.009 de 30/12/1982

Federal - Publicado em 31 dez 1982

Autoriza, até 31 de dezembro de 1983, o aproveitamento dos navios estrangeiros na cabotagem nacional, em regime de afretamento

Decreto nº 88.007 de 29/12/1982

Federal - Publicado em 30 dez 1982

Reajusta os valores da gratificação pela representação de Gabinete e os de indenização de representação.

Decreto nº 88.006 de 29/12/1982

Federal - Publicado em 30 dez 1982

Concede à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 88.003 de 28/12/1982

Federal - Publicado em 29 dez 1982

Cria novas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências

Decreto nº 87.999 de 28/12/1982

Federal - Publicado em 29 dez 1982

Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 303.950.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.998 de 28/12/1982

Federal - Publicado em 29 dez 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 60.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.997 de 28/12/1982

Federal - Publicado em 29 dez 1982

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.600.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.996 de 28/12/1982

Federal - Publicado em 29 dez 1982

Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 360.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.995 de 28/12/1982

Federal - Publicado em 29 dez 1982

Abre à Justiça do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.994 de 28/12/1982

Federal - Publicado em 29 dez 1982

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 775.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.993 de 28/12/1982

Federal - Publicado em 29 dez 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Cachoeira da Fumaça, situado no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 87.992, de 28 de dezembro de 1982.

Decreto nº 87.992 de 28/12/1982

Federal - Publicado em 29 dez 1982

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 87.989 de 23/12/1982

Federal - Publicado em 28 dez 1982

Autoriza a Universidade Federal de Uberlândia a permutar imóveis de sua propriedade por outros de propriedade do Município de Uberlândia.

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