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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.890 de 30/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância, o crédito especial de Cz$ 3.800.000,00.

Decreto nº 93.889 de 30/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito especial de Cz$ 7.374.020,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 93.888 de 30/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria-Geral, o crédito especial no valor de Cz$ 10.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 93.887 de 30/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Concede à Empresa Philip Morris Marketing S/A. autorização para aumentar o destaque de capital de sua filial no Brasil e alterar o seu objeto social.

Decreto nº 93.886 de 30/12/1986

Federal - Publicado em 31 dez 1986

Concede indulto, reduz penas, e dá outras providências

Decreto nº 93.884 de 29/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Dispõe sobre alteração da localização de sede da 1ª Brigada de Artilharia de Costa e Antiaérea.

Decreto nº 93.882 de 29/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Dispõe sobre o prazo de incorporação da ARSA - Aeroportos do Rio de Janeiro S.A., à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.

Decreto nº 93.881 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 29 dez 1986

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Cinema - CONCINE, e dá outras providências

Decreto nº 93.879 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 29 dez 1986

Outorga à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Araguari, nos Municípios de Uberlândia e Indianópolis, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 93.878 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 24 dez 1986

Estabelece normas de execução orçamentária, define a programação financeira do Tesouro Nacional para o exercício financeiro de 1987, e dá outras providências

Decreto nº 93.877 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 24 dez 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de PlanejamentolPR, o crédito especial de Cz$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 93.876 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 24 dez 1986

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 91.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.875 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 29 dez 1986

Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Filmes S/A. - EMBRAFILME.

Decreto nº 93.873 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 24 dez 1986

Altera os Decretos nºs 81.238, de 20 de janeiro de 1978, 86.863, de 19 de janeiro de 1982, 89.950, de 10 de julho de 1984 e 92.452, de 19 de março de 1986, que dispõem sobre a composição das categorias do Grupo-Direção e Assessoramento Superior (DAS 100) e Direção e Assistência Intermediária (DAI-110), dos órgãos do Ministério da Fazenda que compõem a Secretaria do Tesouro Nacional

Decreto nº 93.872 de 23/12/1986

Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências.

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