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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 95.580 de 29/12/1987

Federal - Publicado em 30 dez 1987

Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência

Decreto nº 95.579 de 29/12/1987

Federal - Publicado em 30 dez 1987

Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários

Decreto nº 95.578 de 23/12/1987

Federal - Publicado em 28 dez 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Lote 147, do Loteamento Itaipavas, classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Xinguara e Rio Maria, Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92 623, de 2 de maio de 1.986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.577 de 23/12/1987

Federal - Publicado em 28 dez 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Boa Esperança, Perpétuo Socorro e São João do Riozinho, também conhecidos como Gleba Extrema, classificados como latifúndios por exploração, situados nos Municípios de Senador Guiomard e Plácido de Castro, no Estado do Acre, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.676, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 95.574 de 23/12/1987

Federal - Publicado em 24 dez 1987

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 450.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.573 de 23/12/1987

Federal - Publicado em 24 dez 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar de Cz$ 200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.571 de 22/12/1987

Federal - Publicado em 23 dez 1987

Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 1.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.570 de 22/12/1987

Federal - Publicado em 23 dez 1987

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar de Cz$ 5.604.008.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 95.569 de 22/12/1987

Federal - Publicado em 23 dez 1987

Abre no Ministério das Comunicações, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar, no valor de Cz$ 204.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.568 de 22/12/1987

Federal - Publicado em 23 dez 1987

Abre ao Ministério do Interior, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 80.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.567 de 22/12/1987

Federal - Publicado em 23 dez 1987

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar de Cz$ 24.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.566 de 22/12/1987

Federal - Publicado em 23 dez 1987

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 250.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.565 de 22/12/1987

Federal - Publicado em 23 dez 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sobre Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 1.800.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.564 de 22/12/1987

Federal - Publicado em 23 dez 1987

Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 86.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.563 de 22/12/1987

Federal - Publicado em 23 dez 1987

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de Cz$ 21.130.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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