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Exibindo: 634 normas.

Decreto nº 99.964 de 28/12/1990

Federal - Publicado em 31 dez 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, créditos adicionais no valor de Cr$ 293.463.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.963 de 28/12/1990

Federal - Publicado em 31 dez 1990

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.316.259.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.

Decreto nº 99.962 de 28/12/1990

Federal - Publicado em 31 dez 1990

Abre à Presidência da República, em favor das Indústrias Nucleares do Brasil S/A. e Urânio do Brasil S/A., crédito suplementar no valor de Cr$ 1.077.575.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.959 de 28/12/1990

Federal - Publicado em 31 dez 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de Cr$ 47.938.434.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.958 de 28/12/1990

Federal - Publicado em 31 dez 1990

Dispõe sobre a concessão de auxílios a Municípios atingidos pela seca

Decreto nº 99.954 de 28/12/1990

Federal - Publicado em 31 dez 1990

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, créditos adicionais no valor de Cr$ 471.990.195.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.

Decreto nº 99.970-A de 28/12/1990

Federal - Publicado em 8 jan 1991

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 16.024.120.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto nº 99.970 de 28/12/1990

Federal - Publicado em 31 dez 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial, no valor de Cr$ 28.250.345.000,00, para os fins que especifica.

Decreto nº 99.969 de 28/12/1990

Federal - Publicado em 31 dez 1990

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Ação Social, créditos adicionais no valor de Cr$ 2.336.346.000,00, para os fins que especifica.

Decreto nº 99.968 de 28/12/1990

Federal - Publicado em 31 dez 1990

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.457.198.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.

Decreto nº 99.967 de 28/12/1990

Federal - Publicado em 31 dez 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.397.394.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.966 de 28/12/1990

Federal - Publicado em 31 dez 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 12.235.130.790.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.965 de 28/12/1990

Federal - Publicado em 31 dez 1990

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, crédito especial, no valor de Cr$ 2.432.875.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.950 de 26/12/1990

Federal - Publicado em 27 dez 1990

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios da Saúde, e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 731.901.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.949 de 26/12/1990

Federal - Publicado em 27 dez 1990

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito adicional no valor de Cr$ 2.236.745.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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