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Exibindo: 941 normas.

Decreto nº 6.723 de 30/12/2008

Dispõe sobre a venda direta a consumidor final dos produtos classificados nos Anexos I e II do Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008 , e no Anexo do Decreto nº 6.696, de 17 de dezembro de 2008 , e altera o art. 2º do Decreto nº 6.687, de 2008 .

Decreto nº 6.722 de 30/12/2008

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 .

Decreto s/nº de 29/12/2008

Federal - Publicado em 30 dez 2008

Dá nova redação aos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 1º do Decreto de 7 de janeiro de 2008, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados no Estado do Rio de Janeiro, necessários à construção do Gasoduto Píer de GNL - Campos Elíseos, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/12/2008

Federal - Publicado em 30 dez 2008

Declara de interesse social os imóveis rurais que menciona e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/12/2008

Federal - Publicado em 30 dez 2008

Declara de interesse social os imóveis rurais que menciona e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/12/2008

Federal - Publicado em 29 dez 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 83.153.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.721 de 29/12/2008

Federal - Publicado em 31 dez 2008

Promulga o Convênio para a Criação do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e no Caribe - Crefal, assinado na Cidade do México, em 19 de outubro de 1990.

Decreto nº 6.720 de 29/12/2008

Federal - Publicado em 30 dez 2008

Inclui a localidade que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Representação no Exterior, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Decreto nº 6.719 de 29/12/2008

Federal - Publicado em 30 dez 2008

Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua, celebrado em Manágua, em 2 de fevereiro de 2006.

Decreto nº 6.718 de 29/12/2008

Federal - Publicado em 30 dez 2008

Promulga o Acordo de Parceria e de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa em Matéria de Segurança Pública, celebrado em Brasília, em 12 de março de 1997.

Decreto nº 6.717 de 29/12/2008

Federal - Publicado em 29 dez 2008

Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2009.

Decreto nº 6.716 de 29/12/2008

Federal - Publicado em 29 dez 2008

Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002.

Decreto nº 6715 DE 29/12/2008

Federal - Publicado em 29 dez 2008

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Decreto nº 6.714 de 29/12/2008

Federal - Publicado em 29 dez 2008

Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Decreto nº 6.713 de 29/12/2008

Federal - Publicado em 29 dez 2008

Autoriza a integralização de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE e dá outras providências.

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