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Exibindo: 201 normas.

Decreto nº 11322 DE 30/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Altera Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015 , que restabelece as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.

Decreto nº 11321 DE 30/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Estabelece desconto para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, de que trata o art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004 .

Decreto nº 11323 DE 30/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021 , que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007 .

Decreto nº 11317 DE 29/12/2022

Federal - Publicado em 30 dez 2022

Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 .

Decreto nº 11313 DE 28/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Regulamenta a Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte - DT-e, e estabelece a respectiva política nacional no âmbito da administração pública federal.

Decreto nº 11301 DE 21/12/2022

Federal - Publicado em 22 dez 2022

Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Decreto nº 11276 DE 08/12/2022

Federal - Publicado em 9 dez 2022

Regulamenta o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar, de que trata a Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, e dispõe sobre o Conselho do Renovar.

Decreto nº 11272 DE 05/12/2022

Federal - Publicado em 6 dez 2022

Altera o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, que institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.

Decreto nº 11260 DE 22/11/2022

Federal - Publicado em 23 nov 2022

Dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorroga o período de vigência da Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020.

Decreto nº 11250 DE 09/11/2022

Federal - Publicado em 10 nov 2022

Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Decreto nº 132 DE 13/10/2022

Federal - Publicado em 4 set 2024

Rep. - Republicação do Decreto Legislativo nº 132/2022, que aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.

Decreto nº 11213 DE 29/09/2022

Federal - Publicado em 29 set 2022

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (83PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.

Decreto nº 11205 DE 26/09/2022

Federal - Publicado em 27 set 2022

Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.

Decreto nº 11197 DE 15/09/2022

Federal - Publicado em 16 set 2022

Altera o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022.

Decreto nº 11195 DE 08/09/2022

Federal - Publicado em 9 set 2022

Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.

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