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Exibindo: 82 normas.

Despacho CONFAZ nº 86 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Publica Convênio ICMS aprovado na 387ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 27 a 29.12.2023.

Despacho CONFAZ nº 84 DE 27/12/2023

Federal - Publicado em 28 dez 2023

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 85 DE 27/12/2023

Federal - Publicado em 28 dez 2023

Publica Convênio ICMS aprovado na 387ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.12.2023.

Despacho CONFAZ nº 83 DE 22/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Publica Convênios ICMS aprovados na 386ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.12.2023

Despacho CONFAZ nº 82 DE 21/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Publica Convênios ICMS aprovados na 386ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.12.2023.

Despacho CONFAZ nº 81 DE 14/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 80 DE 13/12/2023

Federal - Publicado em 14 dez 2023

Publica Protocolos ICMS aprovados na 194ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 21 a 24 de novembro de 2023

Despacho CONFAZ nº 78 DE 12/12/2023

Federal - Publicado em 13 dez 2023

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.12.2023.

Despacho CONFAZ nº 79 DE 12/12/2023

Federal - Publicado em 13 dez 2023

Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.12.2023.

Despacho CONFAZ nº 77 DE 11/12/2023

Federal - Publicado em 12 dez 2023

Publica Convênios ICMS aprovado na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.12.2023.

Despacho CONFAZ nº 75 DE 01/12/2023

Federal - Publicado em 1 dez 2023

Publica Convênio ICMS aprovado na 385ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.12.2023.

Despacho CONFAZ nº 76 DE 01/12/2023

Federal - Publicado em 4 dez 2023

Publica Convênio ICMS aprovado na 385ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.12.2023.

Despacho CONFAZ nº 73 DE 30/11/2023

Federal - Publicado em 1 dez 2023

Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.

Despacho CONFAZ nº 72 DE 30/11/2023

Federal - Publicado em 1 dez 2023

Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.

Despacho CONFAZ nº 74 DE 30/11/2023

Federal - Publicado em 1 dez 2023

Torna sem efeito a republicação do Despacho CONFAZ Nº 71/2023 no Diário Oficial da União do dia 30.11.2023.

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