Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Emenda Constitucional -> 2000

Exibindo: 4 normas.

Emenda Constitucional nº 31 DE 14/12/2000

Federal - Publicado em 18 dez 2000

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Emenda Constitucional nº 30 de 13/09/2000

Altera a redação do artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , referente ao pagamento de precatórios judiciários.

Emenda Constitucional nº 29 de 13/09/2000

Federal - Publicado em 14 set 2000

Altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Emenda Constitucional nº 28 de 25/05/2000

Federal - Publicado em 26 mai 2000

Dá nova redação ao inciso XXIX do artigo 7º e revoga o artigo 233 da Constituição Federal.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »