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Emenda Constitucional nº 45 de 08/12/2004

Federal - Publicado em 31 dez 2004

Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 44 de 30/06/2004

Federal - Publicado em 1 jul 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 43 de 15/04/2004

Federal - Publicado em 16 abr 2004

Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez) anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

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