Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Emenda Constitucional -> 2010

Exibindo: 5 normas.

Emenda Constitucional nº 67 DE 22/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Emenda Constitucional nº 66 de 13/07/2010

Federal - Publicado em 14 jul 2010

Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

Emenda Constitucional nº 65 de 13/07/2010

Federal - Publicado em 14 jul 2010

Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.

Emenda Constitucional nº 64 de 04/02/2010

Federal - Publicado em 5 fev 2010

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

Emenda Constitucional nº 63 de 04/02/2010

Federal - Publicado em 5 fev 2010

Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »