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Exibindo: 7 normas.

Emenda Constitucional nº 89 DE 15/09/2015

Federal - Publicado em 16 set 2015

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.

Emenda Constitucional nº 90 DE 15/09/2015

Federal - Publicado em 16 set 2015

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

Emenda Constitucional nº 88 DE 07/05/2015

Federal - Publicado em 8 mai 2015

Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Emenda Constitucional nº 87 DE 16/04/2015

Federal - Publicado em 17 abr 2015

Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.

Emenda Constitucional nº 86 DE 17/03/2015

Federal - Publicado em 18 mar 2015

Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Emenda Constitucional nº 85 DE 26/02/2015

Federal - Publicado em 3 mar 2015

Rep. - Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Emenda Constitucional nº 85 DE 26/02/2015

Federal - Publicado em 27 fev 2015

Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

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