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Instrução Conjunta SPC/DC/ANS nº 1 de 18/12/2008

Federal - Publicado em 19 dez 2008

Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Secretaria de Previdência Complementar - SPC e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS relacionadas às operações de planos privados de assistência à saúde realizadas pelas entidades fechadas de previdência complementar.

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