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Exibindo: 2 normas.
Instrução Normativa Conjunta PGFN/INSS nº 1 de 31/08/2000
Federal - Publicado em 6 set 2000
Instrução Normativa Conjunta STN/SFC nº 2 de 26/04/2000
Federal - Publicado em 27 abr 2000
Revoga e altera os §§ 1º e 3º do artigo 3º da IN Conjunta nº 2, de 18 de março de 1999.
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