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Instrução Normativa Conjunta SRF/STN nº 1 de 25/10/2001

Federal - Publicado em 16 nov 2001

Dispõe sobre o pagamento de até cinqüenta por cento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).

Instrução Normativa Conjunta SDA/ANVISA/IBAMA nº 1 de 08/06/2001

Federal - Publicado em 11 jun 2001

Dispõe sobre o registro de matérias-primas, ingredientes inertes ou aditivos no Sistema de Informações nos órgãos da agricultura, saúde e meio ambiente.

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