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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa Conjunta RFB/INCRA nº 2025 DE 07/05/2021

Federal - Publicado em 10 mai 2021

Revoga a Instrução Normativa Conjunta Incra/RFB nº 1, de 18 de agosto de 2016, e as Instruções Normativas Conjuntas RFB/Incra nº 1.724, de 31 de julho de 2017, e nº 1.807, de 23 de maio de 2018.

Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2016 DE 23/03/2021

Federal - Publicado em 24 mar 2021

Revoga as Instruções Normativas Conjuntas RFB/TSE nº 1.179, de 2 de agosto de 2011, e nº 1.480, de 16 de julho de 2014.

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