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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa Interministerial MMA/SEAP nº 26 de 19/07/2005

Federal - Publicado em 21 jul 2005

Estabelecer critérios e procedimentos para preenchimento e entrega de Mapas de Bordo das embarcações nacionais ou estrangeiras arrendadas, devidamente permissionadas, que operam em águas sob jurisdição brasileira, em alto mar ou em águas incluídas em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Instrução Normativa Interministerial MMA/SEAP nº 7 de 28/04/2005

Federal - Publicado em 29 abr 2005

Estabelece diretrizes para implantação dos parques e áreas aqüícolas em razão do art. 19 do Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003.

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