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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 2 de 27/11/2009

Federal - Publicado em 30 nov 2009

Estabelece os critérios para operação de embarcações de pesca na captura da anchova (Pomatomus saltatrix), no litoral Sul do país.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 1 de 27/11/2009

Federal - Publicado em 1 dez 2009

Permite, na área compreendida entre o limite norte do Estado do Amapá até a divisa dos Estados de Alagoas e Sergipe (Foz do Rio São Francisco), a captura de pargo (Lutjanus purpureus) somente a partir da isóbata de cinquenta metros de profundidade.

Instrução Normativa Interministerial MMA/MPA nº 6 de 22/09/2009

Federal - Publicado em 23 set 2009

Altera a Instrução Normativa nº 6, de 7 de junho de 2004, do Ministério do Meio Ambiente.

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