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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 9 de 11/12/1970

Federal - Publicado em 14 dez 1970

Dá nova redação ao artigo 10 do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, que dispõe sobre a elaboração dos Planos Nacionais de Desenvolvimento, e dá outras providências

Lei Complementar nº 8 DE 03/12/1970

Federal - Publicado em 4 dez 1970

Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências

Lei Complementar nº 7 DE 07/09/1970

Federal - Publicado em 8 set 1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências

Lei Complementar nº 6 de 30/06/1970

Federal - Publicado em 1 jul 1970

Concede isenção de impostos federais, estaduais e municipais à Caixa Econômica Federal - CEF.

Lei Complementar nº 5 de 29/04/1970

Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, artigo 151, e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

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