Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei Complementar -> 1997

Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 92 de 23/12/1997

Federal - Publicado em 24 dez 1997

Altera a legislação do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação

Lei Complementar nº 91 de 22/12/1997

Federal - Publicado em 23 dez 1997

Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

Lei Complementar nº 90 de 01/10/1997

Federal - Publicado em 2 out 1997

Determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

Lei Complementar nº 89 de 18/02/1997

Federal - Publicado em 19 fev 1997

Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »