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Exibindo: 10 normas.

Lei Complementar nº 113 de 19/09/2001

Federal - Publicado em 20 set 2001

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA.

Lei Complementar nº 112 de 19/09/2001

Federal - Publicado em 20 set 2001

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências.

Lei Complementar nº 111 DE 06/07/2001

Federal - Publicado em 9 jul 2001

Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Lei Complementar nº 110 DE 29/06/2001

Federal - Publicado em 29 jun 2001

Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Lei Complementar nº 109 DE 29/05/2001

Federal - Publicado em 29 mai 2001

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

Lei Complementar nº 108 DE 29/05/2001

Federal - Publicado em 30 mai 2001

Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001

Federal - Publicado em 27 abr 2001

Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Lei Complementar nº 106 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 26 mar 2001

Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Lei Complementar nº 105 DE 10/01/2001

Federal - Publicado em 11 jan 2001

Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Lei Complementar nº 104 de 10/01/2001

Federal - Publicado em 11 jan 2001

Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

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