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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 127 de 14/08/2007

Federal - Publicado em 15 ago 2007

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Lei Complementar nº 126 DE 15/01/2007

Federal - Publicado em 15 jan 2007

Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 , e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990 ; e dá outras providências.

Lei Complementar nº 125 de 03/01/2007

Federal - Publicado em 4 jan 2007

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.156, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 66, de 12 de junho de 1991; e dá outras providências.

Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007

Federal - Publicado em 4 jan 2007

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.

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